MT sanciona lei que restringe benefícios a quem apoia a moratória
A sanção da lei estadual nº 2256/2023 foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20.10)
O governo de Mato Grosso publica no Diário Oficial desta segunda-feira (20.10) a sanção da lei estadual nº 2256/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa, que visa restringir a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à Moratória da Soja no estado. A lei tem como objetivo pressionar empresas a reverem suas posições em relação ao acordo que, desde 2006, proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia.
A sanção do Governador Mauro Mendes representa um avanço importante para a produção em Mato Grosso, já que o estado segue a legislação ambiental mais rígida do mundo, especialmente o Código Florestal. Mendes destacou que, no bioma Amazônico, os produtores são obrigados a preservar 80% de suas terras, sendo permitido o uso de apenas 20%.
Ao anunciar o sancionamento da lei, o governador também criticou a Moratória da Soja, afirmando que ela desrespeita a lei brasileira e prejudica tanto os produtores quanto o mercado do agronegócio local.
Apesar de diálogos anteriores, Mendes reforçou que o governo já havia alertado que adotaria medidas caso as sanções impostas pela moratória continuassem a impactar o estado. A nova legislação reflete a posição do governo de Mato Grosso em defesa do desenvolvimento sustentável sem abrir mão da proteção ambiental.
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