Medida provisória para repactuação de dívidas decepciona produtores gaúchos

O governo federal publicou uma medida provisória para repactuar as dívidas dos produtores gaúchos afetados pelas enchentes. Contudo, a medida não atendeu às expectativas do setor e muitos produtores ficarão de fora. A MP surgiu de um projeto de lei no Senado que perdoava as dívidas até dezembro, com o objetivo de evitar possíveis atrasos nas medidas de socorro ao setor prejudicado pelas enchentes de maio.

Regras da medida provisória
Os principais pontos da MP incluem:

• Enquadramento na renegociação para produtores com perdas de 30% ou mais e parcelas com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro, contratadas até 15 de abril. Dívidas anteriores estão excluídas.
• Concessão de desconto condicionada à regularização de parcelas vencidas.
• Exclusão de operações cobertas pelo Proagro ou Seguro Rural e aquelas fora do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
• Comissão para analisar pedidos de desconto em operações com perdas iguais ou superiores a 60%.
• Não inclui crédito extraordinário de custos.
• Descontos não aplicáveis a operações já renegociadas.
• Benefício restrito a empreendimentos em cidades com estado de calamidade pública ou emergência.
• Aplicação apenas para renegociação de contratos do Pronaf no crédito rural de industrialização.
• Percentual de desconto e limites a serem estabelecidos por decreto.

Reações do setor
A burocracia da Medida Provisória foi criticada por Allan Tormen, presidente do Sindicato Rural de Erechim, que sugeriu a criação de uma nova linha de crédito para ajudar os produtores a refinanciar suas dívidas. 

A Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) considerou a MP positiva, mas espera mais medidas para produtores endividados em cooperativas e empresas privadas. O produtor rural Edimar Ceolin, de Santiago, também mostrou insatisfação, alegando que a MP dificulta o acesso ao crédito. 

O senador gaúcho Ireneu Orth expressou decepção com a MP nas redes sociais, destacando a frustração com as restrições impostas. Ele enfatizou a importância de aprovar o requerimento de urgência do projeto de lei 1536 para mostrar ao governo a insatisfação da bancada. A questão das dívidas dos produtores é vista como um problema de longo prazo que afetará as próximas décadas.

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