Lideranças do agronegócio apoiam iniciativa de Mato Grosso e criticam imposições europeias
O projeto tem como alvo acordos que, dificultam a comercialização de soja produzida em áreas legalmente desmatadas.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o projeto de lei 2256/2023, que impede a concessão de benefícios fiscais a empresas que restrinjam a expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica. Essa medida é uma resposta do Estado, principal produtor de soja do Brasil e global, contra a Moratória da Soja e a Lei Antidesmatamento da União Europeia.
O texto não cita diretamente a Moratória da Soja, mas proíbe benefícios a empresas que firmem compromissos que limitem o crescimento da agropecuária em áreas desmatadas legalmente. O projeto visa restringir incentivos fiscais a empresas que imponham políticas que afetem o direito à livre iniciativa e à utilização de áreas produtivas, prejudicando o crescimento econômico local. O setor produtivo de Mato Grosso está otimista com a sanção do projeto, apoiando o governador Mauro Mendes em sua oposição à Moratória da Soja, que ele considera prejudicial aos produtores locais.
Reações do Setor Produtivo
Por meio da internet e redes sociais, vários líderes do agronegócio opinaram a respeito do projeto aprovado na ALMT.
Para a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), a aprovação do projeto é uma vitória. Segundo Lucas Costa Beber, presidente da entidade, o projeto desfaz injustiças causadas pela Moratória da Soja, que, na visão do setor, compromete a soberania nacional ao impor restrições que não constam na legislação brasileira.
“Precisamos virar logo essa página de abusos econômicos e discriminação de municípios que vem perdurando desde 2006, com a criação da Moratória da Soja”, afirmou Beber, destacando que o acordo entre tradings limita indevidamente o mercado para produtores que cumprem as leis ambientais brasileiras.
Já Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil, destaca que a moratória, que limita a venda de soja de áreas desmatadas no bioma amazônico, gerou insatisfação entre os produtores rurais, que afirmam não fazer parte desse acordo e não concordam com ele. Rosa questionou as sanções associadas: “Os produtores não podem vender, mas terão que fazer um ajuste de conduta”, explicou.
“O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso é um passo necessário para a defesa da nossa soberania agrícola’, opina o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende. Para ele empresas estrangeiras não podem impor suas regras sobre os produtores brasileiros, que já cumprem rigorosamente o Código Florestal. “Essas restrições prejudicam o desenvolvimento econômico de regiões que dependem da agropecuária e colocam em risco a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário internacional”.
“A legislação europeia, como a EUDR, é um exemplo claro de protecionismo disfarçado de sustentabilidade. Ao impor critérios ambientais excessivos e desconsiderar o contexto produtivo do Brasil, eles estão, na verdade, criando barreiras comerciais que afetam diretamente os nossos produtores. Nós já temos uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, e é inaceitável que um mercado estrangeiro tente ditar as regras do nosso setor”, critica Isan.
O presidente do IA defende que a lei mato-grossense que ampliada nacionalmente. “É importante que outros estados sigam o exemplo de Mato Grosso e adotem medidas para proteger o nosso agronegócio das ingerências externas. Não podemos permitir que acordos privados, como a Moratória da Soja, sobreponham-se à legislação brasileira e comprometam o futuro de um setor que é vital para a economia nacional. Estamos do lado do produtor brasileiro, que respeita a lei e trabalha para alimentar o mundo”, completou Rezende.
Maurício Buffon, presidente da Aprosoja Brasil, reiterou que a legislação da UE é desproporcional e penaliza injustamente o Brasil, que adota práticas sustentáveis. Ele afirmou que o país está preparado para cumprir as exigências, mas as demandas europeias são inviáveis.
E André Nassar, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), espera que o governador do Estado sancione logo a lei, para por fim à polêmica. “Eu espero que o governo do Estado, na regulamentação, viabilize a manutenção dos incentivos para os setores e companhias que possuem políticas de originação baseadas em critérios de sustentabilidade”.
De outro lado, Sérgio Mendes, diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), manifestou preocupação com a imagem internacional do Brasil caso o projeto seja sancionado. Mendes vê a Moratória da Soja como um programa essencial na preservação ambiental, especialmente reconhecido por compradores europeus, e alerta para o risco de comprometer a reputação do Brasil como grande fornecedor de alimentos ao mundo.
“Esses 18 anos de luta são uma conquista do Brasil, com participação fundamental dos nossos produtores rurais. Opor-se à Moratória da Soja representa um risco imenso para nossa credibilidade internacional”, declarou Mendes.
Agora, à espera de sanção, todos os olhares estão voltados para o governador Mauro Mendes, que terá a palavra final sobre a entrada em vigor da nova legislação mato-grossense.
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