Juristas internacionais contestam decisão de Moraes e apresentam ação urgente à Comissão Interamericana
o Alexandre de Moraes e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenaram o bloqueio da rede social X/Twitter em todo o Brasil.
Juristas estrangeiros entraram com uma ação urgente na Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o bloqueio do X/Twitter pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo STF no Brasil.
A Alliance Defending Freedom (ADF), organização jurídica internacional, protocolou a ação, argumentando que a Corte Interamericana tem autoridade sobre o país segundo a Convenção Americana.
A ADF criticou as ações do STF como censura e prometeu lutar legalmente para garantir que o Brasil cumpra suas obrigações em direitos humanos.
Fundada nos anos 90, a organização afirmou que a intervenção do STF e do TSE vai contra a legislação internacional.
A ADF enfatizou que todo brasileiro tem o direito à liberdade de expressão e convocou a comunidade internacional a responsabilizar o Brasil por suas obrigações em direitos humanos.
A decisão do STF de bloquear o X/Twitter gerou indignação e visa combater desinformação e discursos de ódio.
A rede já está bloqueada no Brasil, mas brasileiros no exterior continuam a publicar capturas de tela de postagens em outras plataformas digitais.
A ação na Comissão Interamericana pode ter um impacto legal e político significativo, pressionando o governo brasileiro a rever suas políticas sobre liberdade de expressão online.
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