Janaina Riva rebate críticas sobre a nova lei fiscal em MT
Deputada acusa diretor da Abiove de desrespeito ao Estado
A deputada estadual de Mato Grosso, Janaina Riva (MDB), utilizou suas redes sociais para rebater declarações do diretor de Sustentabilidade da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Bernardo Pires. Durante o Congresso Nacional de Crédito do Agronegócio, Pires criticou a recente legislação sancionada no estado, que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderem às moratórias da soja e da carne. Segundo ele, a lei pode comprometer a reputação e a competitividade do setor produtivo no mercado internacional.
Janaina classificou as críticas como desrespeitosas e afirmou que as declarações soam como se o estado de Mato Grosso fosse "o quintal" das empresas representadas pela Abiove. Ela destacou que a lei foi aprovada para proteger a economia do estado e para equilibrar os interesses do setor produtivo local com as questões ambientais, respeitando a legislação brasileira, considerada uma das mais rigorosas do mundo.
A moratória da soja, criada em 2006, impede o financiamento e a comercialização de grãos provenientes de áreas desmatadas na Amazônia após 2008. Apesar de ser vista por entidades ambientalistas como um avanço no combate ao desmatamento, a iniciativa é criticada por setores do agronegócio que a consideram restritiva e prejudicial à soberania brasileira sobre o uso legal de terras.
A lei estadual sancionada em outubro pelo governador Mauro Mendes revoga benefícios fiscais para signatários desse tipo de pacto, argumentando que a legislação ambiental brasileira já garante a preservação de 80% das áreas no bioma amazônico, tornando desnecessárias iniciativas externas que, segundo o governo, prejudicam a economia local【33】【34】.
Essa polêmica reflete um embate entre ambientalistas e o setor produtivo, colocando em foco o desafio de equilibrar a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico em um dos maiores polos agrícolas do país.
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