Governo realiza audiência pública sobre Programa de Concessões Rodoviárias
Audiência será no auditório da Seduc no dia 16 de Agosto
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) realizará uma audiência pública em 16 de agosto sobre o Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026, com o objetivo de obter contribuições e divulgar informações sobre o processo. Serão concedidos seis lotes de rodovias em Mato Grosso, cobrindo mais de dois mil quilômetros de estradas.
Os contratos de concessão contarão com um mecanismo de resolução de disputas para monitorar o progresso das obras e resolver conflitos de forma eficiente, através de recomendações ou decisões vinculantes. Compostos por três profissionais técnicos, os Comitês de Resolução de Disputa garantirão um acompanhamento especializado dos projetos e disporão de um prazo de trinta dias úteis para deliberar sobre os temas em disputa.
O decreto publicado no Diário Oficial do Estado visa assegurar a conformidade regulatória e contratual, fortalecendo o compromisso de Mato Grosso com a transparência e eficiência na gestão dos contratos de concessão. Os comitês serão aplicados inicialmente nos contratos do Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026, mas as concessionárias atuais também poderão solicitar sua inclusão.
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