Eleições: moradia também é competência constitucional dos municípios

Elisângela Jesus da Silva, conhecida como Janja, vive na Ocupação Aliança em Cristo, no Recife, com seu companheiro e dois filhos. Ela cuida de uma horta para ter alimentos frescos e saudáveis, mas vive com medo de ser despejada devido à falta de regularização fundiária. Antes de morar na ocupação, ela pagava aluguel e enfrentava dificuldades financeiras para sustentar a família. 

Agora, mesmo com as contas menos pesadas, a falta de legalidade na ocupação é o problema principal. Janja destaca que os próprios ocupantes construíram um sistema de encanamento de água, mas a situação precária da moradia continua sendo uma preocupação. A ocupação é organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e representa uma resposta à necessidade crucial de moradia para muitas pessoas.

"A maior dificuldade é a regularização, a gente quer ser regularizado e ficar tranquilo para, futuramente, não sofrer nenhuma ameaça de despejo", afirma a agricultora.

A moradora relatou ter sido expulsa de uma área ocupada, identificada como estando fora das áreas de regularização fundiária definidas como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) pela prefeitura do Recife. A ocupação Aliança em Cristo está localizada em uma Área de Preservação Ambiental (APA), entre os rios Jiquiá e Tejipió, o que impossibilita a regularização urbana no local. A prefeitura não respondeu se possui algum plano de ação para lidar com a situação dos moradores.

Eleições e direito à habitação

O direito à habitação é um tema importante nas eleições municipais de 6 de outubro, com mais de 155,9 milhões de eleitores escolhendo prefeitos e vereadores em 5.569 cidades. Na Rocinha, uma das maiores favelas do Rio, o direito à moradia é reivindicado como garantia de todos os brasileiros, conforme a Constituição Federal. Compete à União, estados, DF e municípios promover programas de construção de moradias e melhorar as condições habitacionais e de saneamento básico, segundo o Artigo 23.

Déficit habitacional

Um levantamento feito em parceria pela Fundação João Pinheiro e pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades estimou que o déficit habitacional no Brasil atinge 6,2 milhões de domicílios, afetando brasileiros como Janja. Esse déficit inclui situações como necessidade de substituição ou construção de moradias devido a precariedades na estrutura, altos gastos com aluguel e famílias que precisam compartilhar imóveis. 

O estudo utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE e do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Além disso, a Fundação estimou que 26,5 milhões de domicílios, cerca de 42% do total existente na época do levantamento, apresentavam algum tipo de inadequação, seja de infraestrutura urbana, edificação ou fundiária urbana. A situação ilustrada na foto de um esgoto a céu aberto em Manguinhos, Rio de Janeiro, evidencia a falta de infraestrutura nas comunidades afetadas pelo déficit habitacional.

Despejos

A Campanha Despejo Zero estima que 1,5 milhão de pessoas no Brasil sejam afetadas por despejos ou remoções forçadas. A organização social Habitat Brasil, atuante no país há 30 anos, ajudou a mapear famílias ameaçadas ou já despejadas, como a família de Janja. Um dos principais objetivos da organização é garantir o acesso à moradia digna, com mais de 2,6 mil casas beneficiadas por melhorias e quase 7,6 mil lares construídos através do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. No total, essas ações beneficiaram 51 mil pessoas.

Entes municipais
Neste cenário de poucos dias para as eleições municipais, a diretora-executiva da Habitat Brasil, Socorro Leite, reforça que o poder municipal tem papel essencial na garantia do direito à habitação.

“É responsável por criar leis que regulamentem o uso e a ocupação do solo na cidade. Além disso, é na instância municipal que se definem áreas de interesse que podem ser predominantemente utilizadas para habitação de interesse social”, lista a diretora-executiva.

A ativista destaca a importância do poder municipal priorizar áreas de interesse social para a construção de novas moradias e garantir a função social da propriedade. Ela também ressalta o papel de articulação para obtenção de recursos, enfatizando a busca por fontes de financiamento além dos recursos próprios limitados. Socorro Leite alerta que os municípios não devem depender apenas dos programas federais de habitação, citando a falta de recursos destinados pelo governo federal em gestões anteriores. 

A regularização fundiária é apontada como uma prioridade pela ativista, destacando que a falta de posse da terra regularizada pode levar ao risco de despejo. Por outro lado, a pesquisadora Paula Menezes Salles de Miranda destaca o papel dos vereadores na questão habitacional, ressaltando a importância da regularização fundiária como prioridade.

 

Fonte: Agência Brasil

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