Concessionária responsável por MT-130 é enquadrada pela Justiça
Empresa será obrigada a dar manutenção e garantir vida útil de serviço superior a cinco anos, a contar da conclusão das respectivas obras
A Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S/A, responsável pelo pedágio entre Paranatinga e Primavera do Leste na rodovia MT-130, foi ordenada pela Justiça a realizar melhorias na trafegabilidade do trecho. A empresa terá 30 dias para fazer um levantamento técnico detalhado das condições da estrada, apresentar um plano de recuperação e reforço da pavimentação, e executar reparos nos defeitos encontrados.
A Promotoria de Justiça de Paranatinga solicitou a liminar, e a concessionária deverá identificar todas as áreas deterioradas, elaborar um plano aprovado por profissionais qualificados e pelos órgãos competentes, e garantir a manutenção da estrada por mais de cinco anos após as obras. As intervenções devem começar dentro de 30 dias após a aprovação do plano, utilizando materiais de qualidade para garantir a eficácia das melhorias. O prazo máximo para conclusão é de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.
A ação teve origem em uma denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil sobre as más condições da rodovia e a falta de segurança para os usuários. O Ministério Público solicitou vistorias e relatórios sobre o estado da estrada, que revelaram aproximadamente 570 problemas. Após uma tentativa de acordo sem sucesso, foi necessário ingressar com uma Ação Civil Pública para garantir as melhorias necessárias.
A concessão da Rota dos Grãos começou em 2021, durante a gestão do ex-governador Mauro Mendes, e o pedágio para percorrer o trecho entre Paranatinga e Primavera do Leste custa cerca de R$ 10. Com a determinação judicial, espera-se que a empresa cumpra com suas obrigações de manutenção e segurança viária para os usuários da rodovia MT-130.
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