Câmara aprova regulamentação para clonagem de animais

A regulamentação da clonagem de animais para a pecuária avança com a aprovação do projeto de lei 5010/13 pela Câmara dos Deputados. A nova legislação classifica os clones como “domésticos de interesse zootécnico” e abrange diversas espécies, como bovinos, equinos e aves. 

O projeto estabelece que a clonagem deve ocorrer dentro de um ciclo de produção fechado, com controle oficial durante toda a vida dos animais. A relatora rejeitou emendas do PT e PSB que visavam esclarecer a proibição de maus-tratos e a clonagem de espécies silvestres, argumentando que a legislação existente já aborda tais questões.

Deputados da oposição levantaram preocupações sobre a falta de definição de responsabilidades técnicas na clonagem e a ausência de garantias contra maus-tratos. A relatora destacou que a proposta visa garantir segurança aos comerciantes de animais utilizados em pesquisas, especialmente espécies ameaçadas de extinção. 

A lei prevê a criação de um banco de dados público para armazenar informações sobre o material genético dos animais e seus clones, assegurando a identificação ao longo do ciclo de vida. A regulamentação exigirá documentação e supervisão veterinária para a circulação e manutenção do material genético. A clonagem de animais silvestres nativos exigirá autorização ambiental federal e do Ibama para liberação no meio ambiente. O texto aguarda sanção presidencial.

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